Termo de Uso IAMEDI

1. NATUREZA DO SERVIÇO

A IAMED é uma plataforma digital de apoio à saúde que utiliza tecnologia para auxiliar o usuário na organização, visualização e interpretação de informações laboratoriais e dados relacionados ao seu estado de saúde.

Além de suas funcionalidades clínicas e analíticas, a IAMED também funciona como uma rede social de saúde e bem‑estar, promovendo a interação entre usuários com o objetivo de estimular hábitos saudáveis, acompanhamento de evolução pessoal e engajamento com metas de saúde.

O aplicativo possibilita que o usuário:

• Envie e armazene exames laboratoriais em formato digital;
• Tenha os dados dos laudos extraídos de forma automatizada;
• Visualize gráficos, indicadores e históricos de exames;
• Receba classificações e análises baseadas em parâmetros técnicos;
• Compartilhe informações com profissionais de saúde, quando autorizado;
• Conecte‑se a outros usuários da plataforma;
• Compartilhe dados de saúde e desempenho provenientes de outros aplicativos e dispositivos (como aplicativos de atividade física, por exemplo, Strava ou similares);
• Publicar sua evolução pessoal em aspectos de saúde e bem‑estar, conforme suas preferências de privacidade.

A IAMED pode gerar indicadores, scores de saúde e sistemas de ranqueamento, que representam análises resumidas do histórico de exames, dados biométricos e informações de desempenho inseridas ou integradas ao aplicativo.

Esses mecanismos permitem que o usuário:

• Acompanhe sua evolução ao longo do tempo;
• Compare seu desempenho com usuários que possuam perfis de saúde semelhantes;
• Visualize seu posicionamento em ranqueamentos relacionados a hábitos saudáveis, frequência de atividades, evolução de indicadores e outros critérios técnicos.

Os ranqueamentos têm caráter motivacional, comparativo e educacional, não sendo avaliações clínicas.

Os scores e ranqueamentos podem ser:

• Mantidos privados;
• Compartilhados com contatos selecionados;
• Tornados visíveis no ambiente social da plataforma.

O usuário reconhece que a restrição de visibilidade desses indicadores e ranqueamentos pode limitar determinadas funcionalidades sociais e de comparação, podendo impactar a experiência completa do aplicativo.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para utilizar a IAMED, o usuário deverá realizar cadastro mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados incorretos, incompletos ou falsos poderá comprometer a qualidade das análises e o funcionamento adequado da plataforma.

O usuário é responsável por:

• Manter suas informações cadastrais atualizadas;
• Proteger suas credenciais de acesso, incluindo senha e demais mecanismos de autenticação;
• Não compartilhar sua conta, login ou acesso com terceiros;
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de sua conta.

O acesso à IAMED é pessoal e intransferível. Qualquer atividade realizada por meio da conta será atribuída ao titular, exceto nos casos comprovados de falha de segurança atribuível ao sistema.

A IAMED poderá adotar mecanismos adicionais de verificação de identidade, especialmente quando envolver acesso a dados sensíveis de saúde.

3. DADOS DE SAÚDE E EXAMES

A IAMED possibilita o envio, armazenamento, organização e análise de dados pessoais sensíveis de saúde, incluindo:

• Exames laboratoriais em formato digital (PDFs e imagens);
• Resultados estruturados extraídos de laudos;
• Informações clínicas inseridas pelo usuário;
• Dados biométricos, histórico de saúde e indicadores relacionados ao bem‑estar.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que:

• Possui legitimidade para inserir tais dados;
• Autoriza seu tratamento para as finalidades da IAMED;
• Está ciente de que esses dados são protegidos por legislação específica, como a LGPD.

O tratamento dessas informações é realizado com o objetivo de fornecer organização, visualização, acompanhamento e análise informativa dos dados de saúde.

A IAMED adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade dessas informações.

4. BASE LEGAL E CONSENTIMENTO PARA DADOS SENSÍVEIS

A IAMED realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde com fundamento no consentimento específico, informado e destacado do usuário, conforme previsto no art. 11, I, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Considerando a natureza da plataforma, o tratamento desses dados é essencial para viabilizar funcionalidades como:

• Armazenamento e organização de exames laboratoriais;
• Geração de análises, indicadores, scores e ranqueamentos de saúde;
• Construção de histórico pessoal de saúde;
• Interações sociais baseadas em dados de desempenho e evolução;
• Compartilhamento autorizado com profissionais de saúde.

Ao utilizar a plataforma e inserir dados de saúde, o usuário declara estar ciente de que:

• O tratamento dessas informações é indispensável para o funcionamento das funcionalidades clínicas, analíticas e sociais da IAMED;
• O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação, respeitadas as limitações legais e técnicas;
• A revogação do consentimento poderá implicar restrição ou desativação de funcionalidades que dependam do tratamento de dados sensíveis, incluindo análises, scores, histórico de exames e recursos sociais baseados em dados de saúde.

5. USO POR MENORES DE IDADE

A IAMED é destinada prioritariamente a usuários maiores de 18 anos.

O uso por menores de idade somente será permitido mediante:

• Cadastro realizado por responsável legal;
• Assunção integral da responsabilidade pelo tratamento dos dados do menor.

A IAMED poderá, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória da representação legal.

6. USO SOCIAL E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

A IAMED possui funcionalidades sociais que permitem a publicação de indicadores, evolução de saúde, scores e ranqueamentos.

O usuário é o único responsável por:

• As informações que optar por tornar visíveis a outros usuários;
• O compartilhamento voluntário de dados de saúde;
• O respeito à privacidade e aos direitos de terceiros.

É proibido:

• Divulgar dados de saúde de terceiros sem autorização;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados.

7. COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

A IAMED realiza a coleta e o armazenamento de informações fornecidas diretamente pelo usuário e também de dados gerados durante a utilização da plataforma, incluindo dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde, conforme definidos pela legislação aplicável.

A coleta de dados poderá ocorrer por meio de diferentes interações e funcionalidades da plataforma, tais como:

• Informações fornecidas no momento do cadastro e atualização do perfil;
• Upload de exames laboratoriais em formato digital (PDFs, imagens e documentos);
• Inserção manual de dados clínicos, histórico de saúde, sintomas e informações biométricas;
• Integração com aplicativos, dispositivos e plataformas de saúde e atividade física;
• Registros de uso do aplicativo, incluindo interações com funcionalidades, visualizações de dados e utilização de recursos sociais.

Esses dados são armazenados em ambiente tecnológico protegido, por meio de infraestrutura em nuvem operada por provedores especializados, com aplicação de medidas de segurança compatíveis com a natureza sensível das informações tratadas.

O armazenamento das informações tem as seguintes finalidades principais:

• Viabilizar o funcionamento da IAMED e a prestação dos serviços oferecidos;
• Organizar, estruturar e disponibilizar ao usuário seus próprios dados de saúde;
• Permitir a geração de análises, indicadores, scores e ranqueamentos;
• Possibilitar o compartilhamento autorizado de dados com profissionais de saúde;
• Garantir a continuidade do histórico de informações dentro da plataforma.

Os dados pessoais serão mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa e enquanto forem necessários para as finalidades da IAMED, observando-se princípios de necessidade, adequação e minimização de dados.

O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua conta e de seus dados. Após a solicitação:

• Os dados pessoais de saúde serão eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade de resguardo de direitos;
• Registros técnicos, logs de acesso e registros de segurança poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraudes, auditoria e defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Cópias residuais armazenadas em sistemas de backup serão eliminadas de forma progressiva, conforme os ciclos de retenção de segurança da infraestrutura tecnológica utilizada.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados do usuário poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução das funcionalidades da IAMED e dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Profissionais de saúde cadastrados na plataforma, quando houver autorização expressa do usuário;
• Laboratórios parceiros ou instituições de saúde relacionadas aos exames enviados;
• Provedores de tecnologia responsáveis pela infraestrutura, armazenamento, processamento de dados e serviços de apoio ao funcionamento do aplicativo;
• Prestadores de serviços que viabilizam funcionalidades específicas, como envio de notificações, hospedagem e integração com outros sistemas.

Todo compartilhamento é realizado de forma restrita às finalidades do serviço, observando-se princípios de necessidade, adequação e segurança, além de obrigações de confidencialidade e proteção de dados assumidas pelos terceiros envolvidos.

O usuário poderá solicitar a exportação de seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada, nos termos da legislação aplicável, observadas limitações técnicas e de segurança.

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ADICIONAIS

A IAMED atua exclusivamente como plataforma tecnológica de apoio à organização e visualização de informações de saúde, não se caracterizando como prestador de serviços médicos, hospitalares ou de diagnóstico.

A IAMED não se responsabiliza por:

• A veracidade, exatidão ou atualização dos dados inseridos pelo usuário;
• A interpretação clínica final dos resultados de exames;
• Condutas, decisões, orientações ou atendimentos realizados por profissionais de saúde.

10. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DADOS EM PRONTUÁRIOS E REGISTROS

Ao utilizar a IAMED e inserir dados de saúde na plataforma, o usuário autoriza que essas informações sejam:

• Armazenadas e organizadas em registros digitais estruturados dentro do sistema;
• Utilizadas para compor seu histórico pessoal de saúde na plataforma;
• Processadas para geração de indicadores, análises, scores e ranqueamentos;
• Compartilhadas, quando houver autorização, com profissionais de saúde para fins de acompanhamento.

A IAMED não substitui sistemas médicos oficiais de prontuário clínico utilizados por instituições de saúde, mas pode funcionar como ferramenta complementar de organização e visualização de informações pessoais de saúde, sob controle do próprio usuário.

11. USO DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A IAMED utiliza tecnologias de processamento automatizado, algoritmos e inteligência artificial para:

• Interpretar dados de exames laboratoriais;
• Integrar informações de aplicativos e dispositivos de saúde;
• Calcular indicadores, scores e ranqueamentos de saúde;
• Gerar classificações de risco com base em parâmetros técnicos;
• Produzir visualizações e explicações facilitadas.

Essas análises têm caráter informativo, educacional e motivacional, permitindo ao usuário compreender tendências e acompanhar sua evolução.

As informações fornecidas não constituem diagnóstico médico, não representam laudo clínico e jamais substituem avaliação por profissional de saúde.

12. COMPARTILHAMENTO COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Mediante autorização expressa do usuário, dados poderão ser compartilhados com profissionais de saúde cadastrados na plataforma para fins de acompanhamento e orientação.

Esses profissionais atuam de forma independente, sendo responsáveis por suas próprias condutas, diagnósticos e orientações.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A IAMED adota medidas de segurança compatíveis com o tratamento de dados sensíveis, incluindo:

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis;
• Monitoramento de acessos e eventos de segurança;
• Registro de logs;
• Proteção contra acessos não autorizados.

14. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO

O aplicativo poderá solicitar acesso a recursos do dispositivo apenas quando necessário, como câmera, localização e armazenamento, sempre mediante consentimento do usuário.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A IAMED não se responsabiliza por decisões médicas tomadas exclusivamente com base nas informações exibidas.

A responsabilidade por diagnóstico e tratamento é exclusivamente do profissional de saúde.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A IAMED e todo seu conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

17. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA

Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de uso indevido, informações falsas ou violação destes termos.

18. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da IAMED , em conformidade com a LGPD.

19. FORO

Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

20. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Aplica‑se a legislação brasileira.